Tombamento: instrumento de preservaAi??A?o do patrimA?nio histA?rico, artAi??stico e cultural

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O tombamentoAi??Ai?? um tema importante do Direito Administrativo que muito interessa aos Arquitetos e Engenheiros.

O que Ai?? o tombamento?

O conceito de tombamento consiste na inscriAi??A?o de um bem (mA?vel ou imA?vel), de forma isolada, ou de um conjunto de bens que possuem importA?ncia histA?rica, cultural, cientAi??fica, turAi??stica ou artAi??stica no Livro de Tombo. Trata-se de um ato administrativo.

Segundo o Departamento do PatrimA?nio HistA?rico de SA?o Paulo, “tombamento Ai?? um ato administrativo realizado pelo poder pA?blico com o objetivo de preservar, atravAi??s da aplicaAi??A?o de legislaAi??A?o especAi??fica, bens de valor histA?rico, cultural, arquitetA?nico, ambiental e tambAi??m de valor afetivo para a populaAi??A?o, impedindo que venham a ser destruAi??dos ou descaracterizadosai???.

Quando o tombamento Ai?? feito pela UNESCO, passa a ser considerado patrimA?nio histA?rico da humanidade.

No A?mbito federal, o tombamento Ai?? atribuAi??do ao IPHAN (Instituto Brasileiro do PatrimA?nio HistA?rico e ArtAi??stico Nacional).

O tombamento pode ser:

De ofAi??cio: quando incide sobre bens pA?blicos;

VoluntA?rio: quando decorre da prA?pria vontade do dono do bem;

CompulsA?rio: quando Ai?? levado a efeito mesmo sem anuA?ncia do proprietA?rio.

Quanto Ai?? duraAi??A?o o tombamento pode ser provisA?rio ou definitivo. O provisA?rio Ai?? Ai??aquele que tem um prazo de 60 dias. ApA?s tal prazo, pode, por decisA?o do Poder PA?blico, tornar-se definitivo.

Vale ressaltar o que dispAi??e o artigo 165 do CA?digo Penal:

Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa tombada pela autoridade competente em virtude de valor artAi??stico, arqueolA?gico ou histA?rico:

Ai??Pena – detenAi??A?o, deseis meses a dois anos, e multa.

 

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Cristã, graduanda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté, amante da Língua Portuguesa e do universo jurídico!