Responsabilidade civil do empreiteiro, do proprietA?rio e do construtor/incorporador

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responsabilidade_civilA definiAi??A?o de responsabilidade civil consiste no dever de reparar o dano, indenizar. Para tanto, deve preencher determinados requisitos como, por exemplo, a existA?ncia do nexo de causalidade.

No Direito, a obrigaAi??A?o nasce da lei, do contrato ou do delito. Tais fontes que informam a responsabilidade civil.Ai??No A?mbito civil, o ato ilAi??cito estA? previsto nos artigos 186 e 187 do CA?digo Civil, a saber:

Aquele que, por aAi??A?o ou omissA?o voluntA?ria, negligA?ncia ou imprudA?ncia, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilAi??cito.Ai??

TambAi??m comete ato ilAi??cito o titular de um direito que, ao exercA?-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econA?mico ou social, pela boa-fAi?? ou pelos bons costumes.

NA?o constituem atos ilAi??citos:

I – os praticados em legAi??tima defesa ou no exercAi??cio regular de um direito reconhecido;

II – a deterioraAi??A?o ou destruiAi??A?o da coisa alheia, ou a lesA?o a pessoa, a fim de remover perigo iminente.

ParA?grafo A?nico. No caso do inciso II, o ato serA? legAi??timo somente quando as circunstA?ncias o tornarem absolutamente necessA?rio, nA?o excedendo os limites do indispensA?vel para a remoAi??A?o do perigo.

No A?mbito dos serviAi??os realizados por empreiteiro, o artigo 618 do CA?digo Civil assim determina:

Nos contratos de empreitada de edifAi??cios ou outras construAi??Ai??es considerA?veis, o empreiteiro de materiais e execuAi??A?o responderA?, durante o prazo irredutAi??vel de cinco anos, pela solidez e seguranAi??a do trabalho, assim em razA?o dos materiais, como do solo.

ParA?grafo A?nico. DecairA? do direito assegurado neste artigo o dono da obra que nA?o propuser a aAi??A?o contra o empreiteiro, nos cento e oitenta dias seguintes ao aparecimento do vAi??cio ou defeito.

Assim, independente de culpa, o empreiteiro responde pela solidez, seguranAi??a do trabalho e pelo solo realizado na edificaAi??A?o da obra e, ainda, pelo material no caso de ser o fornecedor. A garantia da obra e, consequentemente a responsabilidade do empreiteiro, Ai?? de 5 anos.

No caso de o proprietA?rio desejar obter reparaAi??A?o por dano material o prazo Ai?? de 3 anos Ai??(CA?digo civil, art. 206,Ai??Ai?? 3oV)

No caso de erro de projeto do Arquiteto ou Engenheiro, responderA? o seu autor:

Art. 622, CA?digo Civil: Se a execuAi??A?o da obra for confiada a terceiros, a responsabilidade do autor do projeto respectivo, desde que nA?o assuma a direAi??A?o ou fiscalizaAi??A?o daquela, ficarA? limitada aos danos resultantes de defeitos previstos no art. 618 e seu parA?grafo A?nico.

No caso de ruAi??na do edifAi??cio causar dano ao proprietA?rio ou locatA?rio, a responsabilidade serA? do construtor.

Da responsabilidade do dono Ai?? o recolhimento das contribuiAi??Ai??es previdenciA?rias, caso o empreiteiro nA?o o faAi??a, responde solidariamente. HA? responsabilidade solidA?ria entre o construtor e o proprietA?rio quanto aos danos a terceiros decorrentes da construAi??A?o.

JA? o incorporador responde solidariamente com o construtor, causador direto do dano (art. 942, CA?digo Civil) . Os erros de concepAi??A?o envolvendo cA?lculos e projetos nA?o escapam do controle do CA?digo de Defesa do Consumidor.

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Cristã, graduanda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté, amante da Língua Portuguesa e do universo jurídico!