Nova norma para reformas entrou em vigor!

revit modelagem básica

Entrou em vigor no dia 18 de abril de 2014 as novas orientações para reforma, descritas na norma NBR 16.280:2014, da ABNT. Elas são válidas em todo o território brasileiro, e não é apenas para um tipo de empreendimento, mas sim de casas, condomínios, pontos comerciais, instituições educacionais, etc.

Primeiramente, é importante ressaltar que não é nenhum tipo de obrigação. Todas as mudanças podem ou não ser consideradas por seus donos na hora de uma reforma. Não há multa e nem alguma punição direta, mas caso entre em ação judicial, pode ser um fator determinante para que a situação fique péssima para os donos. E o que mudou?

novas-regras-para-reforma-01

Bom, antes de iniciar qualquer reforma, deverá ser feito um projeto de reforma, que tenha sido realizado junto com um profissional habilitado para essa função, um engenheiro ou um arquiteto, e deve atender às normas de forma que a vizinhança esteja segura após a realização do mesmo.

Além de um agravante na situação judicial, as novas leis também serão utilizadas pelas prefeituras e seus profissionais para licenciarem a obra e concederem alvará de funcionamento em caso comercial.

A nova norma é aplicada a todos os tipos de construção, mas há um foco maior em condomínios, levando em consideração que há mais dezenas ou centenas de pessoas que habitam o mesmo local, e ainda um projeto estrutural muito mais complicado. Para que tenha a permissão, o plano de reforma deverá ser enviado ao síndico, que terá o obrigação de fazer a vistoria e permitir ou não que a obra aconteça. Além dos dados de reforma, deverá conter também no documento todas as informações legais da empresa ou do autônomo responsável pelas mudanças. Se a reforma for feita em casa, será enviada à prefeitura caso seja solicitada pela fiscalização. Cabe lembrar também que qualquer modificação nesse plano deve ser notificada e, caso seja necessário, reavaliado pelo profissional responsável e habilitado.

novas-regras-para-reforma-02

O novo documento também dá aos administradores ou síndicos de um condomínio a permissão de veto da obra. Se, quando apresentado o documento e feita a vistoria, entenderem que há risco para o restante da estrutura, podem parar tudo e requerer um novo plano, assim como em casos de mudanças no projeto. Uma vez permitido, não significa que estará liberado para o que bem entender. Se mudar, mesmo que esteja conforme as leis e normas de segurança, será paralisado até que um novo laudo seja feito e uma nova análise esteja pronta, o que pode demorar.  “Se o morador mudar de ideia no meio do caminho, deve reeditar o escopo de trabalho e submeter ao síndico novamente”, disse Ricardo Pina, coordenador de desenvolvimento da nova norma.

autocad-pacote-premium

E o que mais modificou? Creio que a maior modificação seja na escolha dos profissionais. Antes, qualquer pessoa que tivesse a capacidade de reformar, poderia fazer, agora é de extrema necessidade a contratação de profissionais especializados. E não apenas para reformas estruturais, mas também na parte de revestimento e de instalações elétricas ou hidráulicas. A norma diz que qualquer mudança estrutural, seja essa a retirada de parede, a construção de uma outra, ou até mesmo a mudança de função do local (apartamento residencial para espaço comercial) deverão ser feitas sob a supervisão de um profissional habilitado.

Quando as mudanças forem acontecer em instalações hidráulicas e elétricas é a mesma coisa. Quando for mudar a original, deve estar com uma empresa especializada. Se quiser retirar o piso e colocar um mais novo também tem a mesma coisa, isso se precisar usar algum tipo de material perfurador para retirar o antigo. Se não precisar fazer a retirada, no caso de pisos sobrepostos, não há necessidade de uma mão de obra mais cara, desde que era seja capacitada.

novas-regras-para-reforma-03

Essa troca de revestimento no piso está enquadrada na categoria de “pequenos reparos”. Nesses casos, as novas leis de reforma não são aplicadas, isso porque não há nenhum perigo para as pessoas que dependam da mesma estrutura. Pintar portas, paredes, janelas, sobrepor piso ou colocar um lustre, por exemplo, não é algo que seja necessário enviar projeto, e pode ser simplesmente feito como sempre foi.

E todas essas mudanças implicam em que aos donos de apartamento? Primeiramente, é claro, faz com que todos os outros moradores do condomínio estejam em segurança e que a estrutura não seja prejudicada por mudanças imprudentes e impensadas. Muda também o preço, é claro. O investimento em projeto e em pessoal capacitado para trabalhar nas mudanças da obra serão mais caros, mas apenas no início. Com o decorrer das mudanças, o preço deve estacionar e abaixar, levando em consideração a oferta de especializados, que deve aumentar consideravelmente. E além disso, uma mão de obra especializada também será mais eficiente, gastando menos tempo e recursos, que serão melhor apresentados.

Fonte: UOL

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

autocad-projeto-arquitetonico

Rafael de Oliveira Bolonha

Estudante de Engenharia Civil da Univix – Faculdade Brasileira, em Vitória, Espírito Santo.