Direito do Consumidor em foco: direitos em compras online pouco conhecidos!

autocad-projeto-arquitetonico

direito-na-internet

A facilidade e a comodidade proporcionada pelo comAi??rcio eletrA?nico para compras de produtos e contrataAi??A?o de serviAi??os tornamAi??tais prA?ticas cada vez mais comuns.

Em potencial ou nA?o, todos nA?s somos consumidores! Isto mostra a importA?ncia de sabermos os nossos direitos!

Assim, para que essa comodidade moderna nA?o vire sinA?nimo de problema, fique atento aos direitos que poucos consumidores conhecem, mas que nos sA?o garantidos pelo CA?digo de Defesa do Consumidor:

Quanto Ai?? entrega do produto

No Estado de SA?o Paulo, o fornecedor Ai?? OBRIGADO a dar a opAi??A?o ao consumidor de escolher data e turno de entrega do produto comprado (Lei 13.747/09).

Quanto ao Tratamento

Em caso de aquisiAi??Ai??es feitas em sites de compra coletiva, o estabelecimento comercial nA?o pode tratar o consumidor de maneira diferenciada em relaAi??A?o aos outros clientes por ele estar utilizando algum cupom de desconto.

Quanto Ai?? ImportaAi??A?o

Alguns sites oferecem produtos importados com preAi??os atrativos, mas Ai?? preciso sempre checar a legislaAi??A?o para importaAi??A?o –Ai??Lei de ImportaAi??A?oAi??(confira na Ai??ntegra).

A tarifa de cada produto adquirido deverA? ser paga. Inclusive, o Procon-SP alerta que o valor dos tributos pode ser superior ao valor do prA?prio produto. EntA?o, atenAi??A?o aos valores!

Quanto ao Arrependimento da aquisiAi??A?o

E se o consumidor se arrepender da compra?

O consumidor que compra pela internet pode se arrepender da compra em atAi?? 07 DIAS, contados a partir do recebimento do produto ou da assinatura doAi??contrato. Para tanto, deve ser formalizado um pedido de cancelamento e solicitada a devoluAi??A?o de qualquer quantia eventualmente paga.

Quanto Ai?? DevoluAi??A?oAi??

Para que o fornecedor nA?o dificulte a devoluAi??A?o do produto, nA?o pode exigir que a embalagem do produto esteja intacta. Afinal, o consumidor abrirA? o produto e violarA? a embalagem para conferir a encomenda.

Garantia 1:

NA?o precisa haver um documento com termo de garantia para que ela exista, visto que todo produto ou serviAi??o tem garantia, de acordo com o CA?digo de Defesa do Consumidor.

Garantia 2:

Outra questA?o importante Ai?? acerca da validade da garantia. O perAi??odo de validade da garantia legal Ai?? de 30 dias para os produtos e serviAi??os nA?o-durA?veis, como alimentos, e de 90 dias para os produtos e serviAi??os durA?veis, como eletrodomAi??sticos.

Quanto Ai??s ReclamaAi??Ai??es:

Em caso de problemas em compras coletivas, o consumidor pode reclamar ao prA?prio site de compra coletiva ou clube de compra, que Ai?? tA?o responsA?vel quanto o estabelecimento que ofereceu o produto ou serviAi??o.

Caso o problema nA?o seja solucionado, deve-se recorrer ao auxAi??lio de um A?rgA?o de defesa do consumidor, como o ProconAi??(consulte aqui as unidades de atendimento).

Por fim, vale aconselhar que Ai?? seguro, antes de comprar algum produto ou prestaAi??A?o de serviAi??o online, consultar o site do Reclame AquiAi??Ai??para conferir, por categoria, os rankings das empresas mais reclamadas!

Fique atento aos seus direitos, caro consumidor! E boas compras!

combo 3ds

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

.autocad-projeto-prefeitura

Cristã, graduanda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté, amante da Língua Portuguesa e do universo jurídico!