Controle de qualidade sobre água e esgoto: mais da metade dos brasileiros não tem

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Durante o 8º Congresso da Associação Brasileira das Agências de Regulação (Abar), que acontece em Fortaleza, foi lançada a pesquisa “Saneamento Básico – Regulação 2013″, que evidenciou um problema preocupante e que atinge diretamente toda a população: Mais da metade dos municípios brasileiros não tem controle sobre os serviços de água e esgoto.

Com esse grande índice, 4,8 milhões de crianças ficam vulneráveis aos perigos trazidos pelo esgoto, o que é aproximadamente 10,7 da população nessa faixa etária.

Esgoto

Os serviços de Regulação, que consiste nas atividades de fiscalização e acompanhamento para garantir a qualidade dos serviços e água e esgoto e de definição das tarifas cobradas por eles, tem o dever se assegurar que as empresas, sejam elas públicas ou privadas, estão cumprindo com os deveres sobre os serviços essenciais. Os municípios procuram contratar essas empresas para que não tenham que criar órgãos próprios para a fiscalização. Elas devem ter capital independente e devem estar desligadas de entidades políticas para que não tenham influência direta destes.

O que preocupa é que apenas 48% das cidades brasileiras, que são aproximadamente 2.716, possuem esses serviços de regulação. O restante das 5.570 cidades do país não tem. Edson Carlos, presidente do instituto Trata Brasil, disse:  “Quando não há agência regulando, a empresa prestadora do serviço fica livre para fazer como quer. A agência surge para cobrar que haja equilíbrio na tarifa, zelo pela qualidade do serviço e cumprimento das metas estabelecidas”. Sem as atividades prestadas pelos órgãos de regulação, quem presta serviços de saneamento fica praticamente livre para não cumprir as metas estabelecidas e prejudicar a uma grande quantidade de pessoas que depende daquilo.

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agua e esgoto

1181 penalidades foram aplicadas às prestadoras de serviços pelas agências de regulação apenas no último ano, sendo que 89% delas foram apenas advertências escritas ou verbais. Com um ritmo de crescimento de fiscalização em 18% ao ano, o coordenador da pesquisa Alceu Galvão garante ser consistente, embora seja lento.

 

Fontes: Uol1, Uol2

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Rafael de Oliveira Bolonha

Estudante de Engenharia Civil da Univix – Faculdade Brasileira, em Vitória, Espírito Santo.