Contratos e licitaAi??Ai??es de obras pA?blicas

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Em regra, os contratos administrativos no Brasil sA?o disciplinados por normas de direito pA?blico, previstas na Lei nA? 8.666 de 1993. Tal lei estabelece normas gerais sobre licitaAi??Ai??es e contratos administrativos pertinentes a obras, serviAi??os, inclusive de publicidade, compras, alienaAi??Ai??es e locaAi??Ai??es no A?mbito dos Poderes da UniA?o, dos Estados, do Distrito Federal e dos MunicAi??pios.

Como preceitua, em seu art. 54, os contratos administrativos de que trata esta Lei regulam-se pelas suas clA?usulas e pelos preceitos de direito pA?blico, aplicando-lhes, supletivamente, os princAi??pios da teoria geral dos contratos e as disposiAi??Ai??es de direito privado.

Hely Lopes elenca quatro modalidades de empreendimentos que podem ser consideradas obras pA?blicas, que sA?o as seguintes:

  1. Equipamento urbano: ruas, praAi??as, estA?dios, monumentos, calAi??amentos e canalizaAi??A?o; redes de energia elAi??trica e de comunicaAi??A?o; viadutos, tA?neis, metrA?, e demais melhoramentos da cidade;
  2. Equipamento administrativo: instalaAi??Ai??es e aparelhos para os serviAi??os administrativos em geral;
  3. Empreendimentos de utilidade pA?blica: ferrovias, rodovias, pontes, portos, aeroportos, canais, obras de saneamento, represas, usinas hidrelAi??tricas ou atA?micas e demais construAi??Ai??es de interesse coletivo.
  4. EdifAi??cios pA?blicos: sedes do governo, repartiAi??Ai??es pA?blicas, escolas, hospitais, presAi??dios, etc;

Ai??

A contrataAi??A?o para obras e serviAi??os pA?blicos Ai??, em regra, obrigatA?ria para os entes pA?blicos ou de direito privado submetidos ao controle do Poder PA?blico.

Contudo, hA? casos em que a licitaAi??A?o pode ser dispensada, dispensA?vel ou inexigAi??vel:

  1. Dispensada: Ai?? a que a prA?pria lei assim declara;
  2. DispensA?vel: Ai?? aquela que a administraAi??A?o pode dispensar se assim lhe convier;
  3. InexigAi??vel: quando nA?o hA? possibilidade jurAi??dica de competiAi??A?o entre contratante, quer pela sua natureza jurAi??dica ou pelos objetivos sociais visados pela administraAi??A?o.

 

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Cristã, graduanda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté, amante da Língua Portuguesa e do universo jurídico!