Direito moral e patrimonial do arquiteto

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arqNo A?mbito do direito autoral e do plA?gio nas obras arquitetA?nicas, ainda hA? muita contradiAi??A?o e muitas formas de se analisar tal assunto. Entender, por exemplo, o quanto um arquiteto foi responsA?vel por um projeto Ai?? uma questA?o muito subjetiva – principalmente nos casos de escritA?rios que possuem muitos funcionA?rios.Ai??Afirma Rosana Ferrai, presidente do IAB-SP:

“Ai?? uma questA?o complicada. Como se distingue o que Ai?? tendA?ncia e o que Ai?? plA?gio? Isso acontece nas artes, na moda… Existem detalhes na arquitetura que sA?o imitados”.

Em razA?o da importA?ncia das questAi??es que envolvem o direito moral e patrimonial do arquiteto, confira os principais pontos que regem tais fatos:

LEGISLAAi??A?O

As leis mais abrangentes sobre direitos autorais sA?o relativamente novas (9.609 e 9.610, ambas de 1998). As que abordam a criaAi??A?o de planos e projetos de engenharia jA? existem desde 1966: a 5.194. O tema tambAi??m Ai?? abordado na lei 5.988, de 1973.

RESPONSABILIDADE TAi??CNICA

A ART (documento de responsabilidade tAi??cnica) nA?o Ai?? assinado sempre por todos que participaram do projeto. Tal fato pode ocasionar controvAi??rsia acerca de sua autoria.

Conforme recomendaAi??A?o da advogada especialista em direito imobiliA?rio e urbanAi??stico, Fernanda Lisboa, Ai??”nos casos que envolvem equipes multidisciplinares ou da mesma modalidade, cada profissional deve registrar individualmente a ART, como corresponsA?vel em sua A?rea de atuaAi??A?o”.

Ai??DIREITO IRRENUNCIA?VEL

A lei classifica a paternidade da criaAi??A?o com um direito irrenunciA?vel e intransferAi??vel, no qual pode ser pleiteado a qualquer momento, como dispAi??e oAi??artigo 27 da lei 9.610:Ai??

Os direitos morais do autor sA?o inalienA?veis e irrenunciA?veis.

DIREITO MORAL E PATRIMONIAL

O autor de qualquer obra, seja ela arquitetA?nica ou nA?o, detAi??m direito patrimonial e moral sobre ela. O direito patrimonial estA? relacionado ao retorno monetA?rio de seu trabalho. Nesse contexto, hA? possibilidade de ceder ou licenciar a obra podendo, assim, explorA?-la economicamente a seu critAi??rio.

No A?mbito do direito moral, este estA? relacionado Ai?? paternidade de criaAi??A?o que, como jA? dito, e Ai?? intransferAi??vel e irrenunciA?vel.

A lei assegura ao profissional que a idealizou a prerrogativa de autorizar ou nA?o mudanAi??as no projeto.

E se o projeto for alterado sem o consentimento do autor?

Neste caso, o autor pode repudiar a obra – isentando-se de qualquer responsabilidade sobre ela – e tambAi??m pedir indenizaAi??A?o. Todavia, a abre uma brecha para outro profissional ser chamado emAi?? caso de recusa ou impedimento do autor do projeto original.

REPRODUAi??A?O

Em toda contrataAi??A?o de projeto arquitetA?nico, deve especificar onde tal projeto serA? desenvolvido. A repetiAi??A?o do projeto sem a autorizaAi??A?o do arquiteto fere tanto o direito patrimonial, visto que o profissional nA?o recebe a remuneraAi??A?o que tem direito pelo projeto, quanto o direito moral, visto que impede a fiscalizaAi??A?o da concretizaAi??A?o do projeto.

Ai??OBRA PROTEGIDAAi??

Em suma, toda obra estaria protegida pela legislaAi??A?o que rege o direito autoral. No entanto, no A?mbito arquitetA?nico ainda hA? discussAi??es entre juristas sobre o assunto.

Segundo alguns advogados, para que a lei proteja o projeto, este precisa ter caracterAi??sticas originais. Como afirma o advogado Paulo Oliver:

Ai??”A obra comum nA?o tem proteAi??A?o. Ai?? preciso um diferencial. O que define a criaAi??A?o sA?o os traAi??os individuais”.

Ai??

Fiquem atentos!

Ai??

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Cristã, graduanda em Ciências Jurídicas pela Universidade de Taubaté, amante da Língua Portuguesa e do universo jurídico!