Categoria: Direito

Os Direitos intelectuais do arquiteto

Os Direitos intelectuais do arquiteto

Quais são os direitos fundamentais do arquiteto em relação ao projeto? A resposta para esta pergunta situa-se no campo do “Direito da Arquitetura”, pertence ao capítulo do Direito Urbanístico, capítulo este destinado à estudar as normas referentes à atuação profissional do arquiteto-urbanista. I. DIREITO DE ACOMPANHAMENTO DA OBRA O profissional tem direito de acompanhar a execução da obra, para que […]

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Direito de Vizinhança: O abuso de direito nas relações entre vizinhos

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Bom, que atire a primeira pedra quem nunca teve algum problema ou desentendimento com o vizinho, não é mesmo? Por isso, as regras de Direito de Vizinhança surgiram para resolver os possíveis conflitos em decorrência da proximidade ou da interferência dos prédios, objetivando coibir o abuso de direito e promover a harmonia social. Tais regras também envolvem questões éticas e […]

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Cuidados ao alugar um imóvel

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Quando o sonho em ter um imóvel próprio torna-se difícil de concretizar, abre-se espaço para a escolha da locação. Entretanto, depois de visitar o imóvel e escolher aquele que melhor atende suas necessidades, é preciso saber de alguns pontos antes de partir para o contrato. O principal deles é em relação aos valores e formas de pagamento: Depósito ou caução […]

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Como comprar um imóvel com segurança

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Imagine a seguinte situação: você compra um imóvel, a namorada do vendedor do imóvel faz um pedido de reconhecimento de união estável e solicita a divisão do bem e… ela cobra o imóvel de VOCÊ, o comprador. Para evitar tal problema é preciso solicitar ao vendedor do imóvel uma declaração de que ele esteja ou não em uma relação estável. […]

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